Processo 5028888-65.2025.4.04.0000

1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 29 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 08 de junho de 2026, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Ação Rescisória (Seção) Nº 5028888-65.2025.4.04.0000 / RS (Pauta: 56) RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH AUTOR : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A) : EDUARDO RAUBER GONÇALVES RÉU : VIAÇÃO OURO BRANCO S.A ADVOGADO(A) : MARCELO ALMEIDA TAMAOKI (OAB PR045024) RÉU : VIAÇÃO GARCIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO ALMEIDA TAMAOKI (OAB PR045024) RÉU : LONDRINA SUL TRANSPORTE COLETIVO LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO ALMEIDA TAMAOKI (OAB PR045024) RÉU : EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO ALMEIDA TAMAOKI (OAB PR045024) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 19 de maio de 2026. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente

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