Processo 5028965-59.2022.4.02.5101
TRF2 • Apelação / Remessa Necessária
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 15/06/2026 A 22/06/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5028965-59.2022.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PRESIDENTE : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO : PIZZARIA FAJOSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) ADVOGADO(A) : ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) APELADO : PIZZARIA NOVA BANGU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) ADVOGADO(A) : ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) APELADO : PIZZARIA TENTACAO EM PEDACOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) ADVOGADO(A) : ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
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