Processo 5029049-18.2025.8.13.0024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5029049-18.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Condomínio] AUTOR: FERNANDO SOUZA DE AQUINO CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: PEDRO PEREIRA NEVES CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA FERNANDO SOUZA DE AQUINO, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX e no RG nº M396482, residente e domiciliado na Rua Madressilva, nº 396, apartamento 301, Bairro Esplanada, CEP 30.280-180, Belo Horizonte/MG, representado pelos advogados Agnaldo Roberto Andrade da Silva (OAB/MG 96.311), Rayane Domingues Leite (OAB/MG 215.885) e Aline Freitas Pinheiro (OAB/MG 237.420), ajuizou AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO MATERIAL em face de PEDRO PEREIRA NEVES, brasileiro, separado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX e no RG nº 560.973, residente e domiciliado na Rua Belém, nº 1.063, Bairro Pompéia, CEP 30.285-010, Belo Horizonte/MG, representado pelos advogados Cristiano Ferreira de Andrade (OAB/MG 166.708), Júlia Montalvão Andrade (OAB/MG 214.800) e Vinícius Montalvão Andrade (OAB/MG 226.484), visando a extinção do condomínio existente sobre o imóvel situado na Rua Silvio Romero, nº 395, Bairro Pompéia, Belo Horizonte/MG, descrito como lote 9 da quadra 108 da Vila Novo Horizonte, com área de 300m², bem como a condenação do réu ao pagamento de indenização material correspondente à quota-parte que lhe cabia na aquisição dos 2/3 do imóvel e ao ressarcimento proporcional das despesas de conservação suportadas exclusivamente pelo autor. Narra a parte autora, em síntese, que em dezembro de 1997 adquiriu, em conjunto com o réu, 2/3 (dois terços) do lote situado na Rua Silvio Romero, nº 395, Bairro Pompéia, Belo Horizonte/MG, imóvel que era herança dos irmãos Pedro Pereira Neves (ora réu), Sebastião Francisco Neves e Geraldo Francisco Neves. Afirma que o combinado entre as partes era de que cada uma arcaria com metade dos valores devidos aos vendedores: ao Sr. Sebastião Francisco Neves, o pagamento seria feito em 24 parcelas de R$ 500,00; ao Sr. Geraldo Francisco Neves, mediante entrada de R$ 2.300,00 acrescida de 18 parcelas de R$ 566,00. Sustenta que, desde o início, o réu não honrou o compromisso de dividir igualmente as parcelas, tendo o autor arcado sozinho com a quase totalidade dos pagamentos, conforme demonstrado em planilha e recibos juntados aos autos. Alega que o total pago pelo autor foi de R$ 23.500,06, enquanto o réu teria contribuído com apenas R$ 1.000,00. Aduz que, ao longo dos anos, passou a usufruir do imóvel, construindo e melhorando o barracão nos fundos do terreno, com área de 99,12m², realizando benfeitorias, pagando o IPTU e as demais contas de consumo (água e energia elétrica) de forma exclusiva. Informa que atualmente aluga o imóvel a terceiros. Relata que a partir de 2021 os conflitos com o réu e seus familiares se intensificaram, com invasões ao imóvel, arrombamento e quebra do portão, perturbando os inquilinos. Sustenta que o imóvel é indivisível, conforme laudo técnico de engenheiro, e que a manutenção do condomínio se tornou insuportável. Como fundamento jurídico, invoca os artigos 1.320 a 1.322 do Código Civil, bem como os artigos 186, 187, 927 e 1.315 do mesmo diploma, pugnando pela extinção do condomínio mediante adjudicação…

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