Felix Alberto Farret — Processo 5029602-68.2024.8.21.0027
Processo 5029602-68.2024.8.21.0027 · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 5029602-68.2024.8.21.0027?
No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Central de Cálculos e Custas Judiciais.
Quem são as partes do processo 5029602-68.2024.8.21.0027?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Felix Alberto Farret.
Como acompanhar o processo 5029602-68.2024.8.21.0027?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 10/07/2026, é um despacho.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029602-68.2024.8.21.0027/RS AUTOR : FELIX ALBERTO FARRET ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIS WAGNER (OAB RS018097) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO CENTRAL DE CÁLCULOS E CUSTAS JUDICIAIS DOS LIMITES DA ATUAÇÃO DA CCALC O processo veio remetido em fase de conhecimento para a realização de perícia (e já houve o julgamento do Tema 1300 do STJ). Como não há título executivo, a perícia se pautará pela conferência das movimentações da conta PASEP, à luz dos parâmetros oficiais divulgados pela Administração Federal para o referido fundo, até a data de sua extinção. Para est
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