Antonio Henrique Rocha Portugal x Estado de Minas Gerais
Processo 5029888-43.2025.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
- Antonio Henrique Rocha Portugal
- Chefe de Transito da Coordenadoria Estadual de Gestao de Transito do Estado de Minas Gerais
- Juiz de Direito da 5a Vara da Fazenda Publica e Autarquias de Belo Horizonte
Polo passivo
- Estado de Minas Gerais
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 5029888-43.2025.8.13.0024?
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
Quem são as partes do processo 5029888-43.2025.8.13.0024?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antonio Henrique Rocha Portugal e Chefe de Transito da Coordenadoria Estadual de Gestao de Transito do Estado de Minas Gerais; no polo passivo: Estado de Minas Gerais.
Como acompanhar o processo 5029888-43.2025.8.13.0024?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
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