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Antonio Henrique Rocha Portugal x Estado de Minas Gerais

Processo 5029888-43.2025.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Antonio Henrique Rocha Portugal
  • Chefe de Transito da Coordenadoria Estadual de Gestao de Transito do Estado de Minas Gerais
  • Juiz de Direito da 5a Vara da Fazenda Publica e Autarquias de Belo Horizonte
Polo passivo
  • Estado de Minas Gerais

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Última publicação: 23/03/2026

Sobre este processo

O processo 5029888-43.2025.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Antonio Henrique Rocha Portugal e Chefe de Transito da Coordenadoria Estadual de Gestao de Transito do Estado de Minas Gerais; no polo passivo, Estado de Minas Gerais.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5029888-43.2025.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 5029888-43.2025.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antonio Henrique Rocha Portugal e Chefe de Transito da Coordenadoria Estadual de Gestao de Transito do Estado de Minas Gerais; no polo passivo: Estado de Minas Gerais.

Como acompanhar o processo 5029888-43.2025.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.