Processo 5029899-92.2025.8.21.0010

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5029899-92.2025.8.21.0010/ RS RELATORA : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : MARI EDILENE DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ADVOGADO(A) : KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) APELADO : JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB RS095803) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA COM FUNDAMENTO NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Votante : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Votante : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO Votante : Desembargador EUGENIO COUTO TERRA

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