Processo 5029946-22.2023.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5029946-22.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP INTERESSADO: LEANDERSON COUTINHO FERNANDES EXECUTADO: LEANDERSON COUTINHO FERNANDES Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO - ES9395 Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI - ES6415 Nome: ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP diário eletrônico Nome: LEANDERSON COUTINHO FERNANDES diário eletrônico Nome: LEANDERSON COUTINHO FERNANDES Endereço: ALAN KARDEC, 40, DIVINO ESPIRITO SANTO, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-240 DESPACHO/CARTA/MANDADO Considerando a condição de empresário individual do Executado, procedi a inclusão do CNPJ de LEANDERSON COUTINHO FERNANDES - CNPJ: 40.402.017/0001-90 no sistema SISBAJUD. Promova-se o registro e atuação na capa dos autos de LEANDERSON COUTINHO FERNANDES - CNPJ: 40.402.017/0001-90. Intime-se a parte Executada para tomar as providências que julgar pertinentes, haja vista o bloqueio de valores em conta bancária, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência à parte Exequente, bem como para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, visto que a penhora foi parcial. Caso haja a interposição de embargos/impugnação, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se para contrarrazões. Ao final, retornem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 27 de abril de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23102312525978200000031333597 MEMÓRIA DE CÁLCULO - ANA LETÍCIA NASCIMENTO FERNANDES Petição (outras) em PDF 23102312530003100000031334285 ANA LETÍCIA NASCIMENTO FERNANDES_compressed Petição (outras) em PDF 23102312530026700000031334286 1- Procuração Fernando AÇÃO E EDUCAÇÃO - 0001-17 Petição (outras) em PDF 23102312530050200000031334287 1 -Procuração Fernando AÇÃO E EDUCAÇÃO - 0001-36 Petição (outras) em PDF 23102312530069500000031334288 2 - Contrato Social AÇÃO E EDUCAÇÃO LTDA 08 988 325 0001 36 Petição (outras) em PDF 23102312530093600000031334289 3 - AlteraÇão Contratual 05-2019 Petição (outras) em PDF 23102312530118500000031334290 4- Certidão Atualizada da Junta Comercial - Julho 2023 Petição (outras) em PDF 23102312530161000000031334291 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23111018120514700000032300656 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23111718180773100000032609628 AR NÃO ASSINADO - LEANDERSON COUTINHO FERNANDES Aviso de Recebimento (AR) 23112718130074900000033072486 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23112718130121700000033072485 Mandado - Citação…

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