Cezar Ribeiro de Freitas x Samarco Mineracao S A

Sobre este processo

O processo 5030362-33.2023.8.13.0105 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Cezar Ribeiro de Freitas; no polo passivo, Samarco Mineracao S A. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.