Processo 5030508-15.2025.4.04.0000

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 27 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5030508-15.2025.4.04.0000 / PR (Pauta: 377) RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE AGRAVANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROCURADOR(A) : DENNIS OTTE LACERDA AGRAVANTE : SIRLENE TRELINSKI ADVOGADO(A) : DENNIS OTTE LACERDA (DPU) AGRAVADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ PROCURADOR(A) : RICARDO MINER NAVARRO PROCURADOR(A) : PAULO MANUEL DE S B VALÉRIO PROCURADOR(A) : THAIS KELLI TOMCZYK DE LIMA Publique-se e Registre-se. Curitiba, 15 de maio de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente

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