Processo 5030763-04.2023.8.21.0010

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030763-04.2023.8.21.0010/ RS RELATOR : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : MARIO STUDT JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCISCO BARBOSA DE LEMOS (OAB RS021500) ADVOGADO(A) : LETICIA CAETANO LEMOS (OAB RS084084) ADVOGADO(A) : EDUARDO CAETANO LEMOS (OAB RS061904) APELANTE : BENHUR ROGERIO LORSCHEIDER (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCISCO BARBOSA DE LEMOS (OAB RS021500) ADVOGADO(A) : LETICIA CAETANO LEMOS (OAB RS084084) ADVOGADO(A) : EDUARDO CAETANO LEMOS (OAB RS061904) APELADO : ATENA INCORPORACOES LTDA (RÉU) APELADO : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Votante : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

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