Processo 5030869-32.2025.4.04.0000

1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 29 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 08 de junho de 2026, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5030869-32.2025.4.04.0000 / RS (Pauta: 17) RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : EXPRESSO LITORAL LOGISTICA RS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES (OAB RS038132) ADVOGADO(A) : GILBERTO PAIVA FERREIRA (OAB RS043884) ADVOGADO(A) : PEDRO LUVIELMO MENESES (OAB RS087580) ADVOGADO(A) : FABIANE RIAMBAU PARDO (OAB RS100034) ADVOGADO(A) : ARIELE DOS SANTOS MACEDO (OAB RS120214) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 19 de maio de 2026. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente

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