Processo 5031453-51.2023.8.08.0024

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO PARA TEA. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por menor impúbere, representado por sua genitora, recorrendo esta também em nome próprio, contra sentença que, em ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em fa

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