Processo 5031480-82.2025.4.04.0000

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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 28 de julho de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5031480-82.2025.4.04.0000 / RS (Pauta: 306) RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : JULIANA DE JESUS DUTRA ADVOGADO(A) : ONIR DE ARAUJO (OAB RS035018) ADVOGADO(A) : ARILSON DA ROSA JESUS (OAB RS127160) AGRAVANTE : CLAUDIA FERNANDA VARGAS ADVOGADO(A) : ONIR DE ARAUJO (OAB RS035018) ADVOGADO(A) : ARILSON DA ROSA JESUS (OAB RS127160) AGRAVANTE : TANIA ROSANGELA DE JESUS DUTRA ADVOGADO(A) : ONIR DE ARAUJO (OAB RS035018) ADVOGADO(A) : ARILSON DA ROSA JESUS (OAB RS127160) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS PROCURADOR(A) : GUILHERME FARACO DE FREITAS PROCURADOR(A) : ROBERTA WEBBER GUGEL AGRAVADO : SILVA BELTRAO SERVICOS DE ZELADORIA LTDA AGRAVADO : COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : FABIO MELO DE AZAMBUJA (OAB RS012227) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A) : HELTON LAMB MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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