Processo 5031643-76.2024.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/04/2026 A 13/04/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5031643-76.2024.4.02.5101/ RJ RELATOR : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA APELANTE : GERSON DE PAULA LIMA (RÉU) ADVOGADO(A) : ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RJ083398) APELANTE : NATHALIA KARINA NOGUEIRA DA SILVA BARROS (RÉU) ADVOGADO(A) : ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RJ083398) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DE GERSON DE PAULA LIMA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DE NATHALIA KARINA NOGUEIRA DA SILVA BARROS TÃO SOMENTE PARA FIXAR O REGIME INICIAL ABERTO, COM DIREITO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Votante : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Votante : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Votante : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

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