Processo 5031779-37.2023.8.24.0033

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO Nº 5031779-37.2023.8.24.0033/ SC INCIDENTE : AGRAVO INTERNO RELATOR : Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO PRESIDENTE : Desembargador JOAO DE NADAL PROCURADOR(A) : ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ APELANTE : EUGENIO MULLER JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXSANDER PRAZERES MARTINS (OAB SC016813) ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO MACENO BANOWITS (OAB SC016868) APELADO : MARCELO MULLER (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE PROBST WERNER (OAB SC029532) ADVOGADO(A) : FELIPE PROBST WERNER A 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO QUANTO À NULIDADE PROCESSUAL E DAR-LHE PROVIMENTO PARA AFASTAR A MULTA APLICADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO-SE, NO MAIS, ÍNTEGROS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUANTO À INADMISSIBILIDADE DAS DEMAIS MATÉRIAS RECURSAIS POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO Votante : Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO Votante : Desembargador JOAO DE NADAL Votante : Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE

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