Processo 5031787-64.2021.4.02.5001

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2026 A 03/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5031787-64.2021.4.02.5001/ ES INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA PRESIDENTE : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE : HOSPITAL E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (OAB ES000160B) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MIGUEZ COSTA (OAB ES018997) APELANTE : HOSPITAL MERIDIONAL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (OAB ES000160B) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MIGUEZ COSTA (OAB ES018997) APELANTE : HOSPITAL MERIDIONAL SAO MATEUS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (OAB ES000160B) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MIGUEZ COSTA (OAB ES018997) APELANTE : MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (OAB ES000160B) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MIGUEZ COSTA (OAB ES018997) APELANTE : HOSPITAL METROPOLITANO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (OAB ES000160B) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MIGUEZ COSTA (OAB ES018997) APELANTE : HOSPITAL PRAIA DA COSTA S/A (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (OAB ES000160B) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MIGUEZ COSTA (OAB ES018997) APELANTE : HOSPITAL SAO LUIZ S/A (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (OAB ES000160B) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MIGUEZ COSTA (OAB ES018997) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA Votante : Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA Votante : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Votante : Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

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