Processo 5031942-09.2024.8.21.0019

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5031942-09.2024.8.21.0019/ RS RELATOR : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : LEONARDO CARDOZO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) APELADO : DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB SP179235) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. MAJORO OS HONORÁRIOS EM 1% SOBRE O VALOR INICIALMENTE ARBITRADO NA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA, EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Votante : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Voto - Gab. Desa. Rosana Broglio Garbin - Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN. No caso concreto, acompanho o E. Relator.

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