Processo 5032238-38.2023.8.08.0048

TJES • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
5032238-38.2023.8.08.0048
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
Gabinete Desª. Marianne Judice de Mattos
Última publicação
16/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5032238-38.2023.8.08.0048 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: JOSE NERES DE OLIVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE SERRA e outros RELATOR(A): DESª. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE INSUMOS E DISPOSITIVOS MÉ

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