Processo 5032545-46.2025.4.04.7200
TRF4 • Apelação Criminal
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Polo Passivo
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7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de junho de 2026, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5032545-46.2025.4.04.7200 / SC (Pauta - Revisor: 31) RELATOR : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI REVISOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE : LUAN FELARIO BAIARD DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : ARTHUR MATTOS VERAS (OAB SC061067) ADVOGADO(A) : RAQUEL HELENA CARDOSO SCHRAMM (OAB SC039997) ADVOGADO(A) : PEDRO FERNANDES TEIXEIRA (OAB SC046038) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A) : MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 03 de junho de 2026. Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Presidente
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