Processo 5032887-53.2025.8.21.0021

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032887-53.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE : NILZA MARIA ROSA MAGALHAES ADVOGADO(A) : ELIZABETH CARRARD PINTO (OAB RS124307) ADVOGADO(A) : PEDRO ERNESTO ZIMERMANN LIMA (OAB RS119970) ADVOGADO(A) : CRISTIANE SICHELERO PINHEIRO (OAB RS066221) ADVOGADO(A) : GABRIEL SICHELERO VIEIRA (OAB RS081328) EXECUTADO : LAURA GODINHO MENNA BARRETO KUPSKE ADVOGADO(A) : ELISIANE CORREA D AGOSTINI (OAB SC017315) EXECUTADO : VINICIUS FLORES KUPSKE ADVOGADO(A) : ELISIANE CORREA D AGOSTINI (OAB SC017315) DESPACHO/DECISÃO Vistos.  Decido na condição de substituta de tabela, tendo em conta o impedimento/suspeição declinado pelo titular. Trata-se de cumprimento de sentença movido por NILZA MARIA ROSA MAGALHÃES em face de  VINICIUS FLORES KUPSKE  e  LAURA GODINHO MENNA BARRETO KUPSKE , visando o recebimento do valor de R$ 671.953,79, em razão de condenação no processo n. 5000955-57.2019.8.21.0021. A parte executada, intimada, não realizou o pagamento nem apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (eventos 4 , 6 e 10).  A parte exequente requereu a penhora de dinheiro (ev.  16.1 ), apresentou cálculo com o débito de R$ 833.524,03, atualizado até 12/12/2025. O Juízo deferiu o pedido, conforme decisão no  evento 27, DESPADEC1 , resultando parcialmente positivo (bloqueio total de R$ 8.490,42 em contas do executado Vinicius e R$ 966,26 em contas da executada Laura). Os executados apresentaram impugnação à penhora ( evento 29 ), alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados, quais sejam: (i) R$ 6.249,26 bloqueados na conta do executado Vinicius no NU PAGAMENTOS - IP, por se tratar de verba salarial; e (ii) R$ 728,82 bloqueados na conta da executada Laura na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por se tratar de conta poupança. A parte exequente requereu a manutenção da penhora ( evento 38, PET1 ) e nova ordem de bloqueio, com inclusão do CNPJ CNPJ 65.469.933/0001-78, corresondente 65.469.933 Laura Godinho Menna Barreto Kupske — Empresário Individul. Ainda, a exequente informou sobre a inclusão da averbação da existência dessa execução (art. 828, CPC) em bens da parte executada ( evento 43, PET1 ). É o relatório. Decido. No tocante à impugnação à penhora ( evento 29  e evento 37 ), pondero que compete a parte devedora comprovar a impenhorabilidade da quantia bloqueada, nos termos do art. 854, §3º do CPC. 1. Da impugnação do executado  VINICIUS FLORES KUPSKE O executado Vinicius comprovou o recebimento de salário no Banco Bradesco ( evento 29, OUT4 ) e a transferência da verba salarial para sua conta no Nubank ( evento 37, DOC5 ), na qual ocorreu o bloqueio judicial.       Assim, com fundamento no art. 833, IV do CPC, reconheço a impenhorabilidade do bloqueio de R$ 6.649,54 em conta do executado no NU PAGAMENTOS - IP, porque comprovada a origem salarial. Determino o desbloqueio da referida quantia. Os demais valores bloqueados em contas do executado  VINICIUS FLORES KUPSKE  devem ser convertidos em penhora, uma vez que não comprovada a impenhorabilidade. 2. Da impugnação da executada  LAURA GODINHO MENNA BARRETO KUPSKE Embora o bloqueio de R$ 729,09 tenha incidido em conta nominada como poupança, a sua utilização afasta-se de mero reserva financeira, conforme extrato no  evento 37, DOC2 . Nesse sentido, seguem as telas abaixo.     Logo, verifica-se que apesar da conta bloqueada ser uma conta poupança, a parte executada realiza transações financeiras que desconfiguram o caráter de reserva de capital. Nesse sentido, segue o…

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