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Início › STJ › Processo 5032931-09.2024.4.03.0000
STJ

1. Luciane Aparecida de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)

Processo nº 5032931-09.2024.4.03.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2024 · ver número completo →

Processo nº 5032931-09.2024.4.03.0000, do STJ, movido por 1. Luciane Aparecida de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2024

Partes do processo

1. Luciane Aparecida de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
Gabrielly Barbosa GonçalvesAdvogado
Henrique Perez EstevesAdvogado
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