Processo 5033017-16.2025.4.04.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2026 A 15/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5033017-16.2025.4.04.0000/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI PRESIDENTE : Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO PROCURADOR(A) : FÁBIO BENTO ALVES AGRAVANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : NILTON SANTOS ADVOGADO(A) : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) AGRAVADO : MARIELZA FERNANDES ADVOGADO(A) : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) AGRAVADO : SUZANA DE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO(A) : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) AGRAVADO : OSMAR AGUIAR ADVOGADO(A) : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) AGRAVADO : PLAUTO DOMINGOS SPAGNOL ADVOGADO(A) : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) AGRAVADO : ROBERTO MARTINELLI DA NOVA ADVOGADO(A) : PEDRO MAUR

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