Processo 5033055-68.2025.4.04.7100

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 12 de maio de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5033055-68.2025.4.04.7100 / RS (Pauta: 4) RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO : ANA PAULA ZAGO LARA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (OAB RJ144899) APELADO : JOAO AUGUSTO PROVESI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (OAB RJ144899) APELADO : MELITA GONCALVES BARISCH (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (OAB RJ144899) APELADO : SIMONE MAIA COVRE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (OAB RJ144899) APELADO : NICKOLAS RAFAEL GOTTIN SCHERER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (OAB RJ144899) APELADO : COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE PRODUTIVIDADE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (IMPETRADO) ADVOGADO(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS (AGU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

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