Processo 5033074-79.2025.8.08.0035

TJES • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
5033074-79.2025.8.08.0035
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante)
Última publicação
27/05/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço da 10ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis/Cartório da Justiça Volante: Rua Juiz Alexandre Martins de Casto Filho, nº 130, Ed. Manhattan Work Center – 6º Andar, Santa Lúcia, Vitória – ES, CEP 29.045-250 - Telefone: (27) 3357-4269 Endereço do Gabinete/Assessoria e Salas de Audiências: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice - 19º andar, Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP: 29.055-100 - Telefone: (27) 3357-4347 PROCESSO Nº 5033074-79.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEISIANY LUZIA CORREA DE OLIVEIRA, FLAVIO PINTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELLY CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PIRES - ES42083 REQUERIDO: LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA, AMELIA DA SILVA BRUNO Advogado do(a) REQUERIDO: HUGO WEYN - ES23862 Requerente(s): Nome: GEISIANY LUZIA CORREA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Luiz Bandeira das Neves, 7, Segundo Andar, Santos Dumont, VILA VELHA - ES - CEP: 29109-600 Nome: FLAVIO PINTO DE OLIVEIRA Endereço: Rua Luiz Bandeira das Neves, 7, Segundo Andar, Santos Dumont, VILA VELHA - ES - CEP: 29109-600 Requerido(s): Nome: LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA Endereço: Rua José de Alencar, Piranema, CARIACICA - ES - CEP: 29148-349 Nome: AMELIA DA SILVA BRUNO Endereço: Rua Luar Lindo, 011, Piranema, CARIACICA - ES - CEP: 29148-336 PROJETO DE SENTENÇA (artigo 98 da CF) - CARTA POSTAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Vistos etc. I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por GEISIANY LUZIA CORREA DE OLIVEIRA e FLAVIO PINTO DE OLIVEIRA em face de LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA e AMELIA DA SILVA BRUNO, em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido em 09 de agosto de 2025. Os requerentes alegam que o primeiro autor, Sr. Flávio, enquanto trabalhava como motorista de aplicativo, teve seu veículo abalroado pelo automóvel de propriedade da segunda requerida, Sra. Amélia, e conduzido pelo primeiro requerido, Sr. Lourival. Sustentam que o requerido realizava uma manobra de marcha à ré de forma imprudente em uma via estreita, sendo esta a causa da colisão. Afirmam, ainda, que o requerido inicialmente assumiu a responsabilidade, mas posteriormente se recusou a arcar com os custos. Em razão do ocorrido, pleiteiam a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais, com base no orçamento de menor valor anexado (ID 77061993), no montante de R$ 1.851,72 (mil oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, e indenização por lucros cessantes. A petição inicial (ID 77061974) foi instruída com Boletim de Ocorrência, fotos do veículo, comprovante de corrida e orçamentos (IDs 77061993, 77061998, 77061999). Devidamente citados, os requeridos apresentaram contestação com pedido contraposto (ID 93494250). Em sua defesa, negam a responsabilidade pelo acidente, afirmando que o condutor não sentiu qualquer colisão e que os danos no veículo dos autores seriam decorrentes de desgaste natural. Impugnaram as provas e formularam pedido contraposto de condenação dos autores ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, alegando que o ajuizamento da ação lhes causou transtornos. Realizada audiência de instrução e julgamento (ID 93746051), foi colhido o depoimento da testemunha Felipe Pereira Neves. A conciliação restou infrutífera. A…

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