Processo 5033467-90.2024.4.04.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2026 A 11/06/2026 AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5033467-90.2024.4.04.0000/ RS RELATORA : Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO PRESIDENTE : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA PROCURADOR(A) : MARCELO VEIGA BECKHAUSEN AUTOR : FABIOLA HERRMANN TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) AUTOR : AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) RÉU : INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN RÉU : INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO RÉU : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS ROGERIO FAVRETO, JOÃO PEDRO GEBRAN NETO E ANA CRISTINA FERRO BLASI. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Votante : Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Votante : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Votante : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante : Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Votante : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

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