Processo 5033520-37.2025.4.04.0000

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 27 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5033520-37.2025.4.04.0000 / PR (Pauta: 440) RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE AGRAVANTE : MARCO AURÉLIO CARNEIRO ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO CARNEIRO (OAB PR005776) ADVOGADO(A) : WESLEY TOLEDO RIBEIRO (OAB PR036211) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARQUES CUNHA (OAB PR106806) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : REGINA STELLA CARNEIRO MACHADO ADVOGADO(A) : JOSÉ DA CRUZ MACHADO NETTO INTERESSADO : JOAO DE JESUS CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO(A) : ANDRÉIA TOLEDO NUNES PEREIRA ADVOGADO(A) : MIRIAM CORTEZ Publique-se e Registre-se. Curitiba, 15 de maio de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente

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