Processo 5034055-69.2026.4.04.7100

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034055-69.2026.4.04.7100/RS AUTOR : SANDRA SIEBEN ADVOGADO(A) : VANESSA DA SILVA (OAB RS051578) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, nesta ação, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do professor (NB 57/228.127.950-7 - DER 04/11/2024), mediante o reconhecimento do tempo no magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio (em sala de aula), nos períodos abaixo arrolados. -  Tempo como professora  nos períodos elencados a seguir: Vínculo Período Elisabete Maria Kichz Mezzomo 02/08/1993 a 31/05/1995 Márcia Fleck Vieira 01/12/1995 a 29/11/1996 Tartaruguinha Verde Ltda. 02/05/1997 a 01/04/2009 Sustenta a parte autora que, " embora formalmente registrada sob a nomenclatura de “recreacionista”, desempenhava, de forma inequívoca e habitual, atividades típicas de docência e apoio pedagógico diretamente vinculadas ao processo educacional infantil ".  RDPC anexado ao  evento 1, PROCADM7, p. 43  ou  evento 1, PROCADM11, p. 193 . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Cite-se o INSS. Intime-se a parte autora para que cumpra as determinações abaixo listadas e para que tenha ciência de orientações/ documentos necessários para comprovação do alegado, bem como para que complemente o juntado, no prazo de trinta dias : Em observância ao Princípio da Cooperação, consubstanciado no artigo 6º do Código de Processo Civil, a colaboração entre os sujeitos processuais é determinante para que a atividade jurisdicional seja prestada em tempo razoável. Nessa senda, conforme inteligência dos artigos 319 ao 330, CPC, a parte Autora deve apresentar pedido certo, determinado e acompanhado de todas as especificações necessárias à sua delimitação, com os elementos essenciais para a concretização da jurisdição, sob pena, inclusive, de indeferimento da petição inicial. Desse modo, a parte Autora deve delimitar os pedidos e identificar as provas que sustentam suas alegações com o preenchimento da planilha abaixo e com base nas orientações expostas na sequência. TEMPO  PROFESSOR   Vínculo (com indicação de empregador (CNPJ) / cargo e setor) Período     Documentos/ provas (com indicação do evento, arquivo, página) Observações/ requerimentos específicos. - Nome do empregador - CNPJ n. XXXXXX - Cargo desenvolvido - Setor dia/mês/ano a dia/mês/ano - CTPS (evento X, DOC, p. X) - Termo de rescisão (evento X, DOC, p. X) - Extrato FGTS (evento X, DOC, p. X) - Guia da previdência social (evento X, DOC, p. X)   - Empresa baixada: CNPJ (evento X, SITCNPJX) - Contribuinte individual  - CNPJ n. XXXXXX - atividade profissional (dentista, engenheiro, médico)   dia/mês/ano a dia/mês/ano - Guia da previdência social (evento X, DOC, p. X) - Alvará (evento X, DOC, p. X) - Certidão emitida pela Prefeitura (evento X, DOC, p. X) - Declarações de clientes (evento X, DOC)                     (Caso necessário, amplie o número de linhas)   Informações acerca do tempo urbano como PROFESSOR a serem observadas pela parte Autora : Funções de magistério  são as atividades exercidas por professores em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, conforme definidos na Lei nº 9.394/1996;   A comprovação do período de atividade  de  professor  será feita por meio da apresentação: dos registros em carteira profissional ou Carteira de Trabalho e Previdência Social complementados, quando for o caso, por  declaração do estabelecimento de ensino no…

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