Processo 5034148-13.2018.4.04.7100

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5034148-13.2018.4.04.7100/ RS RELATORA : Juíza Federal BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART REVISORA : Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI PRESIDENTE : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PROCURADOR(A) : DOUGLAS FISCHER APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELANTE : JONATHAN RABELLO DE AGUIAR (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ANDRE RIBEIRO DA SILVA (OAB RS084774) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO MARTINS LIMA (OAB RS093927) APELANTE : LUIZ FERNANDO RABELLO DE AGUIAR (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ANDRE RIBEIRO DA SILVA (OAB RS084774) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO MARTINS LIMA (OAB RS093927) APELADO : OS MESMOS A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DE LUIZ FERNANDO RABELLO DE AGUIAR E, DE OFÍCIO, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ FERNANDO RABELLO DE AGUIAR E DE JONATHAN RABELLO DE AGUIAR, JULGADO PREJUDICADO O RECURSO DESTE; E, POR MAIORIA, VENCIDO EM PARTE O DESEMBARGADOR FEDERAL LORACI FLORES DE LIMA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART Votante : Juíza Federal BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART Votante : Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI

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