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STJ › Processo 5034383-37.2018.4.04.0000
STJ
1. James Jose Marins de Souza (embargante) x 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (embargado)
Processo nº 5034383-37.2018.4.04.0000 · Recurso Especial · 2018 · ver número completo →
Processo nº 5034383-37.2018.4.04.0000, do STJ, movido por 1. James Jose Marins de Souza (embargante) em face de 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (embargado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2018.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
3. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
4. Município de São Francisco do Sul (embargado)Polo passivo
Maria Tereza dos Santos Torrens BrandtAdvogado
Fernando de SiqueiraAdvogado
Teresa Celina de Arruda AlvimAdvogado
David Pereira CardosoAdvogado
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