Processo 5034442-54.2014.8.21.0001

TJRS • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
5034442-54.2014.8.21.0001
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Última publicação
08/07/2026
Partes
10

Partes do processo (10)

Última movimentação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5034442-54.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE : JOSE CARLOS GOMES LUCAS (Sucessão) ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS EXEQUENTE : GLADIS LEOPOLDINA SILVEIRA DE SANTANA ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS EXEQUENTE : ANA CRISTINA FLORES DE PAULA ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS EXEQUENTE : SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS EXEQUENTE : ADEMIO ROMALDO MALDANER ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS EXEQUENTE : ALMEDORINA VICENTINA PAZ MARTINS ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS EXEQUENTE : BEATRIZ CRISTINA BRAUN ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS EXEQUENTE : DENISE ACHUTTI ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS EXEQUENTE : NOELCI ZANELLA DAMBROS ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS EXEQUENTE : ROSITA MARTINS SCHERER DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS DESPACHO/DECISÃO 1. EXCLUA-SE a parte  ELIS JACQUELINE DOCKORN  do polo ativo, uma vez que, há longa data, informou que seu crédito seria objeto de execução autônoma (ev. 3.9, p. 38 ). ----------------- 2. CUMPRA-SE  o disposto nos itens 2 e 3 da decisão do ev.  67.1  e EXPEÇAM-SE os alvarás em favor da procuradora da parte exequente. ----------------- 3. DEFIRO o bloqueio via SISBAJUD  do valor apurado pela parte credora, no valor de R$ 4.352,86, referente à RPV de honorários advocatícios que não foi adimplida pela parte executada (ev. 3.11, p. 14 ). diante da expressa anuência do ente devedor (ev. 103.1 ). 3.1. Neste ato, REMETO os autos à URCAJUD para cumprimento, sem intimação das partes para evitar perda de eficácia da medida. ---------------------- 4 . Caso seja POSITIVO (parcial ou total) o retorno da URCAJUD , independentemente de nova conclusão  (i)  DESBLOQUEIE-SE eventual excedente, (ii)   TRANSFIRA-SE para a conta judicial o valor devido bloqueado (mesmo que parcial) caso ainda não tenha sido transferido, e  (iii)   INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 5 dias 1 , advertindo-as de que o silêncio será considerado concordância tácita. 4.1. Caso haja pedido de desbloqueio pelo executado , independentemente de nova conclusão INTIME-SE a parte exequente para manifestação em 5 dias 2  advertindo-a de que o silêncio será considerado concordância tácita,  e, após o decurso dos prazos , voltem os autos CONCLUSOS para deliberação. 4.2. Caso não haja pedido de desbloqueio/impugnação , independentemente de nova conclusão,  EXPEÇA-SE 3   alvará/transferência  em favor do(s) respectivo(s) credor(es) do(s) depósito(s), nos dados bancários indicados 4 , ainda que titularidade diversa do credor [ caso os dados bancários informados para alvará não sejam do beneficiário do depósito 5 , verificar se o advogado peticionário possui PROCURAÇÃO com poderes para receber e dar quitação 6 ], com…

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