Processo 5034737-63.2022.8.13.0024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5034737-63.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: CERVANTES BH CIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME CPF: 21.803.420/0001-86 RÉU: JOSE MATILDES MACHADO LTDA CPF: 17.857.948/0001-60 SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Ação Monitória ajuizada por CERVANTES BH CIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME em face de JOSÉ MATILDES MACHADO LTDA., partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, visando o recebimento de crédito oriundo de relação comercial de compra e venda de materiais de construção. Narra a parte autora, em sua peça vestibular de ID 8596338052, que é credora da requerida na importância original de R$ 15.340,30 (quinze mil, trezentos e quarenta reais e trinta centavos), montante este que, devidamente atualizado à época da propositura da demanda, perfazia a quantia de R$ 16.107,32 (dezesseis mil, cento e sete reais e trinta e dois centavos). Fundamenta sua pretensão na existência de prova escrita sem eficácia de título executivo, consubstanciada em recibos de pré-entrega e planilhas de débito que demonstram a entrega das mercadorias (cimentos) e a inadimplência da parte ré. Instruiu a inicial com documentos constitutivos, destacando-se os comprovantes de entrega de mercadorias de ID 8597308184, memória de cálculo de ID 8597308186, além de documentos de representação processual e atos constitutivos da empresa autora. Recebida a inicial, foi deferida a expedição do mandado monitório, conforme decisão de ID 9448157195, fixando-se o prazo de quinze dias para cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, bem como arbitramento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa para o caso de pronto pagamento. Iniciou-se, então, a busca para a localização da parte ré visando a sua citação pessoal. A primeira tentativa de citação no endereço da sede da empresa, situado na Rua Cricaré, nº 341, Bairro Maria Helena, restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 9464084699, na qual foi certificado que a empresa era desconhecida no local e que o imóvel encontrava-se vazio. Diante da ocultação ou dissolução irregular da pessoa jurídica, a parte autora requereu diligências para citação na pessoa do sócio administrador, Sr. José Matildes Machado. Foram expedidos novos mandados para endereços diversos, todos com resultados negativos. No endereço da Rua Olavo Bilac, nº 131, Bairro Santa Mônica, o Oficial de Justiça certificou que o representante legal ali residiu em um barracão de fundos, mas mudou-se para local incerto (ID 9493967909). Da mesma forma, as diligências na Rua Maria Gertrudes dos Santos, nº 486 (ID 9546900472) e na Rua José Leite Silva, nº 50 (ID 9606661718), resultaram negativas, com informações de vizinhos e familiares confirmando que o paradeiro do réu era desconhecido. Buscando esgotar os meios de localização, este Juízo deferiu a realização de pesquisas de endereço através dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário. Foram realizadas consultas via INFOJUD (ID 9674917124), RENAJUD (ID 9675057385) e SISBAJUD (ID 9811375220), bem como expedição de ofícios a concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia, conforme respostas acostadas aos autos nos IDs XXX.XXX.XXX-XX (TIM) e XXX.XXX.XXX-XX (VIVO). Todas as…

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