ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Dalto Antonio Pastro — Processo 5035091-58.2026.4.04.7000

Processo 5035091-58.2026.4.04.7000 · TRF da 4ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá
Última publicação: 12/08/2026

Sobre este processo

O processo 5035091-58.2026.4.04.7000 é da Justiça Federal (4ª Região), no TRF da 4ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Maringá. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Dalto Antonio Pastro.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5035091-58.2026.4.04.7000?

No TRF da 4ª Região, 5ª Vara Federal de Maringá.

Quem são as partes do processo 5035091-58.2026.4.04.7000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Dalto Antonio Pastro.

Como acompanhar o processo 5035091-58.2026.4.04.7000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 12/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 12/08/2026

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035091-58.2026.4.04.7000/PR AUTOR : DALTO ANTONIO PASTRO ADVOGADO(A) : ALVARO SCHENATO (OAB PR037644) ADVOGADO(A) : LUCAS SCHENATO (OAB PR040657) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da União e, consequentemente, a incompetência absoluta da Justiça Federal, motivo pelo qual indefiro a petição inicial (art. 330, II, CPC), declarando extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, I, CPC). Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.