Processo 5035466-19.2026.8.24.0000
TJSC • Habeas Corpus Criminal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/05/2026 A 01/06/2026 HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 5035466-19.2026.8.24.0000/ SC RELATOR : Desembargador CID GOULART PRESIDENTE : Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN PROCURADOR(A) : ABEL ANTUNES DE MELLO PACIENTE/IMPETRANTE : ALINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Paciente do H.C) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARCOS DA SILVA MARTINS (OAB PA034725) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE : ALEXANDRE MARCOS DA SILVA MARTINS (Impetrante do H.C) IMPETRADO : Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 3ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador CID GOULART Votante : Desembargador CID GOULART Votante : Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Votante : Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI
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