Processo 5035508-64.2023.4.04.0000
TRF4 • Agravo de Instrumento
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5035508-64.2023.4.04.0000/ PR INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI PRESIDENTE : Desembargadora Federal GISELE LEMKE PROCURADOR(A) : FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON AGRAVANTE : COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA COCEL AGRAVADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A) : PATRICIA YAMASAKI (OAB PR034143) ADVOGADO(A) : ICARO JOSE PROENCA (OAB PR066160) A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI Votante : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI Votante : Desembargadora Federal GISELE LEMKE Votante : Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO IMPEDIDO : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
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