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Início › STJ › Processo 5035853-61.2021.8.21.0010
STJ

1. Rafael Pereira (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)

Processo nº 5035853-61.2021.8.21.0010 · Recurso Especial · 2021 · ver número completo →

Processo nº 5035853-61.2021.8.21.0010, do STJ, movido por 1. Rafael Pereira (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2021.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Especial
Ano
2021

Partes do processo

1. Rafael Pereira (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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