Processo 5035889-95.2022.4.02.5001
TRF2 • Apelação / Remessa Necessária
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 A 22/04/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5035889-95.2022.4.02.5001/ ES RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE : MARCOS FERREIRA ORTEGA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL SOARES FERNANDES (OAB ES037724) ADVOGADO(A) : KARLLA KENY SOARES DIAS (OAB ES023568) ADVOGADO(A) : ROBERTA ZANOTELLI CANSI DE CARVALHO (OAB ES036010) ADVOGADO(A) : MAURICIO FREIRE DIAS (OAB ES039519) ADVOGADO(A) : NATÁLIA COELHO TEIXEIRA (OAB ES037168) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Votante : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Votante : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA
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