Processo 5036045-06.2024.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2026 A 06/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5036045-06.2024.4.02.5101/ RJ RELATORA : Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO PRESIDENTE : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE : HELENA PEREIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE : HELOA PEREIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE : HENRIQUE LUIZ PEREIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE : HELOISA PEREIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE : HUGO LUIZ PEREIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O VOTO DA JUÍZA FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU DE RECURSO MAJORADOS EM 1% (UM POR CENTO) SOBRE A BASE DE CÁLCULO ADOTADA, RESSALVADA A HIPÓTESE DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTES DEFERIDA, COM BASE NO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA E ENCAMINHAR OS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO §1º DO ARTIGO 942 DO CPC, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, ACOMPANHANDO A RELATORA, E O VOTO DO JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO, ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 8A. TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO E O JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU DE RECURSO MAJORADOS EM 1% (UM POR CENTO) SOBRE A BASE DE CÁLCULO ADOTADA, RESSALVADA A HIPÓTESE DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTES DEFERIDA, COM BASE NO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO Votante : Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO Votante : Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante : Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO Votante : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - GABINETE 32 - Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO.

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