Processo 5036119-95.2025.4.04.7000

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 27 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5036119-95.2025.4.04.7000 / PR (Pauta: 24) RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO PARTE AUTORA : VICTOR HUGO OLIVEIRA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : WILLIAM ANTONIO COSTA GRANDE (OAB PR114848) PARTE RÉ : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - IF PARANÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : REITOR - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Curitiba, 15 de maio de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente

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