Processo 5036137-10.2025.4.04.7100

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5036137-10.2025.4.04.7100/ RS RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE : DANILO ALBERTO TIZIANI E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : FABIANA TENTARDINI (OAB RS049929) APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA NECESSÁRIA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DE NARDI NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. Votante : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - Desembargador Federal MARCELO DE NARDI.

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