Processo 5036815-72.2019.4.02.5101

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036815-72.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MARIANA GELBERT LUZ ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : ALEXANDRE JOSE BASTOS BELEM ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : ANNA BEATRIZ RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : BASILIO PIRES DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : CINTIA MARIA CORREA LUCAS ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : CLELIO DA COSTA ALVES ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : DANIEL SPITALNIK NATHAN ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : DANIELA JARDIM CARDAO TOLEDO ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : FELIPE CARNEIRO DE REZENDE ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : GLORIA MARIA FERREIRA GOMES MENDES PINHEIRO ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : LUIZ GUSTAVO DUDKIEWICZ ROMEIRO ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : MARCIO VALADARES VERSIANI CALDEIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : MARCO ANTONIO DE SIMAS CASTRO ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : ANA CAROLINA BOQUIMPANI GANEM ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : MAURICIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : MIGUEL PEDRO DA CUNHA ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : MONICA DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : MONICA SPITALNIK NATHAN ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : NATASHA SBRAGIO GANEM ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : RAFAEL BOQUIMPANI GANEM ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : RAFAEL EIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : ROBERTO DE OLIVEIRA COIMBRA ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : SANDRA SBRAGIO GANEM ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : SIRLENE SPURI TONELLI ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EXEQUENTE : TAMARA SBRAGIO GANEM ADVOGADO(A) : JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) DESPACHO/DECISÃO 1.  _______________________________________________________ Analisando os autos, verifico a necessidade de regularização da sucessão processual ou habilitação formal dos novos proprietários citados nos eventos 534 e 738 (unidades 602, 702, 901 e 1102) que pretendem receber quotas da restituição. Isto posto, intimem-se os exequentes para que, em 15 dias, promovam a regularização da sucessão processual quanto às unidades 602, 702, 901 e 1102, mediante habilitação formal dos novos proprietários nos termos do artigo 110 do CPC, como condição para a expedição de futuros requisitórios de pagamento ou levantamento de valores relativos a tais quotas. 2.  _______________________________________________________ Quanto a discussão acerca da liquidação do indébito relativo aos valores pagos a título de foro anual: Compulsando os autos, verifico que o título judicial transitado em julgado (sentença do evento 364, integrada pelo acórdão do evento 70 do 2º Grau) estabeleceu…

Ver a publicação completa →

O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.