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É a classe processual deste processo no TRF4, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Tribunal

Número CNJ

5037099-48.2016.4.04.7100

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão julgador

SECRETARIA DA 4a. TURMA

15/05/2026

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14/05/2026

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27/02/2026

Intimação<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> …

26/02/2026

Ata de sessão<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <meta charset="ISO-8859-1" /> …

04/02/2026

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Como consultar o andamento do processo 5037099-48.2016.4.04.7100?: Você acompanha as movimentações do processo 5037099-48.2016.4.04.7100 no TRF4 gratuitamente no Juri+. Ver andamento completo →
Quem são as partes do processo 5037099-48.2016.4.04.7100?: Constam Byron Albeche Viola e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "APELAçãO CíVEL"?: É a classe processual deste processo no TRF4, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.