Processo 5037226-39.2023.4.04.7100

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5037226-39.2023.4.04.7100/ RS RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL REVISOR : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PRESIDENTE : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PROCURADOR(A) : JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELANTE : ROMARIO PEREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA (OAB RS125731) APELADO : LUCAS VARGAS (RÉU) ADVOGADO(A) : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) APELADO : OS MESMOS A 7ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Votante : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI

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