Processo 5037268-83.2013.8.27.2729

TJTO • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
5037268-83.2013.8.27.2729
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Última publicação
21/07/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Execução Fiscal Nº 5037268-83.2013.8.27.2729/TO EXEQUENTE : MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO : C C R-CONCRETO, CONSTRUCÕES E REFORMAS LTDA EXECUTADO : ISMAEL LÚCIO DE SOUZA EXECUTADO : JOSE CARLOS CAMARGO INTERESSADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18715135 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex. mo  Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas,  RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de JOSE CARLOS CAMARGO ,  CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 215 da   Execução Fiscal n.° 5037268-83.2013.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para  que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis   são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva , nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: fiscalsaudepalmas@tjto.jus.br. Eu, MARIA CECILIA COSTA TAVARES, Matrícula 381177, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 08 de julho de 2026.

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