Processo 5037361-56.2020.4.04.7100

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2026 A 01/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5037361-56.2020.4.04.7100/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PROCURADOR(A) : FÁBIO BENTO ALVES APELANTE : EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A) : SABRINA MARICATO DE MELLO (OAB RS101547) ADVOGADO(A) : Darci Norte Rebelo Jr (OAB RS055242) ADVOGADO(A) : Aleksei Sosa Rebelo (OAB RS084117) ADVOGADO(A) : Darci Norte Rebelo (OAB RS002437) APELANTE : PLANALTO TRANSPORTES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A) : SABRINA MARICATO DE MELLO (OAB RS101547) ADVOGADO(A) : Darci Norte Rebelo Jr (OAB RS055242) ADVOGADO(A) : Aleksei Sosa Rebelo (OAB RS084117) ADVOGADO(A) : Darci Norte Rebelo (OAB RS002437) APELANTE : VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : SABRINA MARICATO DE MELLO (OAB RS101547) ADVOGADO(A) : Darci Norte Rebelo Jr (OAB RS055242) ADVOGADO(A) : Aleksei Sosa Rebelo (OAB RS084117) ADVOGADO(A) : Darci Norte Rebelo (OAB RS002437) APELANTE : FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSP RODOVIARIOS DO ERGSUL (AUTOR) ADVOGADO(A) : SABRINA MARICATO DE MELLO (OAB RS101547) ADVOGADO(A) : Darci Norte Rebelo Jr (OAB RS055242) ADVOGADO(A) : Aleksei Sosa Rebelo (OAB RS084117) ADVOGADO(A) : Darci Norte Rebelo (OAB RS002437) APELANTE : UNESUL DE TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : SABRINA MARICATO DE MELLO (OAB RS101547) ADVOGADO(A) : Darci Norte Rebelo Jr (OAB RS055242) ADVOGADO(A) : Aleksei Sosa Rebelo (OAB RS084117) ADVOGADO(A) : Darci Norte Rebelo (OAB RS002437) APELANTE : VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : SABRINA MARICATO DE MELLO (OAB RS101547) ADVOGADO(A) : Darci Norte Rebelo Jr (OAB RS055242) ADVOGADO(A) : Aleksei Sosa Rebelo (OAB RS084117) ADVOGADO(A) : Darci Norte Rebelo (OAB RS002437) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) APELADO : ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELADO : ESTADO DO PARANÁ (RÉU) APELADO : MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante : Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA Votante : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

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