Processo 5037693-56.2023.8.08.0024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço da 10ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis/Cartório da Justiça Volante: Rua Juiz Alexandre Martins de Casto Filho, nº 130, Ed. Manhattan Work Center – 6º Andar, Santa Lúcia, Vitória – ES, CEP 29.045-250 - Telefone: (27) 3357-4269 Endereço do Gabinete/Assessoria e Salas de Audiências: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice - 19º andar, Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP: 29.055-100 - Telefone: (27) 3357-4347 PROCESSO Nº 5037693-56.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHYRLLENY ALVES GUSMAO Advogados do(a) REQUERENTE: ALBERTO MARTINS DA SILVA - ES18363, CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO FRAGA - ES16935 REQUERIDO: P. P. G. VEICULOS LTDA Requerente(s): Nome: CHYRLLENY ALVES GUSMAO Endereço: Rua Promotor Diógenes Malacarne, 136, casa, Solon Borges, VITÓRIA - ES - CEP: 29072-035 Requerido(s): Nome: P. P. G. VEICULOS LTDA Endereço: Rua Manoel Martins de Oliveira, 55, 27 99965-8969, Conquista, VITÓRIA - ES - CEP: 29033-025 PROJETO DE SENTENÇA (artigo 98 da CF) - CARTA POSTAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Vistos em inspeção. I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por CHYRLLENY ALVES GUSMAO em face de P. P. G. VEICULOS LTDA, em virtude de acidente de trânsito ocorrido em 19 de outubro de 2023. A parte autora narra, em sua petição inicial (ID 33927170), que na referida data, seu cônjuge conduzia o veículo de sua propriedade, um GWH HAVAL de placa SGA7D91, pela Avenida Fernando Ferrari, em Vitória/ES, quando foi abruptamente atingido pelo veículo de propriedade da ré, um GM CLASSIC de placa KXJ7C58. Alega que o condutor do veículo da ré, agindo de forma imprudente e em alta velocidade, avançou o sinal vermelho, atropelou um pedestre e, ato contínuo, perdeu o controle do automóvel, vindo a colidir com o carro da autora, que se encontrava parado, aguardando a abertura do semáforo. Em razão do sinistro, a autora afirma ter suportado prejuízos materiais correspondentes ao valor da franquia do seguro, no montante de R$ 9.760,33 (nove mil, setecentos e sessenta reais e trinta e três centavos). Pleiteia, ainda, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), sob o argumento dos transtornos vivenciados, da necessidade do veículo para seu tratamento de saúde e com base na teoria do desvio produtivo. A inicial veio acompanhada de documentos, dentre eles o Boletim de Ocorrência Policial (ID 33927174) e a apólice de seguro (IDs 33927180 a 33927185). Após diversas tentativas de citação, a parte ré foi devidamente citada por Oficial de Justiça (ID 37482983) para a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 21/02/2024. Naquela ocasião, a requerida não compareceu, sendo decretada sua revelia (ID 38443094). Contudo, o feito teve seu andamento postergado para a juntada de documentos relativos ao inquérito policial instaurado para apurar o acidente. Designada nova audiência de instrução para o dia 07/04/2026 (ID 94590551), a parte ré compareceu virtualmente, ocasião em que a tentativa de conciliação restou infrutífera. As partes declararam não possuir outras provas a produzir, requerendo o julgamento do feito no estado em que se encontra. Os autos, então, vieram conclusos para sentença. II. DO MÉRITO A controvérsia central da…

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