Processo 5037937-06.2021.4.04.7200
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5037937-06.2021.4.04.7200/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE PRESIDENTE : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PROCURADOR(A) : WALDIR ALVES APELANTE : ANTONIO ROQUE PRESTES DE VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ROMAO SEVERINO (OAB SC031197) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : OS MESMOS A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE Votante : Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE Votante : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA Votante : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
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