Processo 5038130-87.2025.4.03.6301

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5038130-87.2025.4.03.6301 RELATOR: BRUNO VALENTIM BARBOSA RECORRENTE: FRANCILENE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos em decisão monocrática.   Trata-se de ação de natureza previdenciária proposta em face do INSS em que se pleiteia benefício por incapacidade. Realizada instrução em primeiro grau de jurisdição, disse o laudo pericial judicial de mais relevante: “1. Exame clínico geral e especial: Bom estado geral. Corada, hidratada, anictérica, acianótica e eupnéica. Destra e utiliza óculos. Eixo longitudinal de coluna vertebral preservado, sem posição antálgica, sem limitações dos movimentos vertebrais e sem contratura da musculatura para vertebral. Eixo longitudinal de membros inferiores e superiores, preservado e simétrico. Membros superiores: sem limitação dos movimentos articulares do ombro, cotovelo, punho e mão. Força muscular nas mãos preservadas, musculaturas bem desenvolvidas, sem sinais inflamatórios localizados e sem lesão nervosa ou tendinosa nos membros superiores. Ombros com contornos musculares preservados. Funções básicas e especificas das mãos preservadas e com força eficaz. Apresenta mão direita áspera com discretas calosidades palmares. Testes irritativos para tendinopatias e neuropatias: • Ombros (Duplay, Jobe, Yergasson, Patté, Neer) - todos negativos. • Cotovelos (Mills e Cozen) - todos negativos. • Punhos e mãos (Phalen e Tinel) - todos negativos. Fases da marcha: sem anormalidades, senta e levanta sem dificuldades. Quadris: sem limitação dos movimentos de flexo-extensão, rotação interna e externa adução e abdução. Joelhos: sem derrame articular, flexo-extensão com amplitude preservada e simétrica, testes para ligamentos e meniscos negativos, sem dor à palpação patelo femoral. Discreta crepitação a movimentação dos joelhos. Tornozelos: sem assimetrias, sem sinais de lesão de Aquiles, sem escoriação ou hematoma e sem edemas. Arco de movimento dos tornozelos preservados e simétricos. Pés: sem anormalidade importante, sem edema de membros inferiores - Godet negativo, boa perfusão periférica, pulsos presentes e palpáveis. Apresenta hálux valgo bilateral, ausência de calosidades ou ulcerações plantares. Sinal de Laségue negativo bilateralmente. Sinal de Fabere negativo bilateralmente. Reflexo patelar: normal e simétrico bilateralmente. Reflexo Aquileu: normal e simétrico bilateralmente. Pele com temperatura, coloração e umidade preservada. Apresenta cicatriz cirúrgica transversa supra umbilical com 4,0 cm (informa cirurgia para tratamento hérnia umbilical no Hospital Salvalus há 15 anos). Pontos de gatilhos negativos para fibromialgia. Musculatura para vertebral eutrófica, eutônica e simétrica, com força mantida globalmente. Diâmetros: • Braços D/E: 28,0 cm / 27,0 cm. • Antebraços D/E: 25,0 cm / 24,0 cm. • Punhos D/E: 15,0 cm / 15,0 cm. • Mãos D/E: 20,0 cm / 20,0 cm. • Coxas D/E: 47,0 cm / 47,0 cm. • Joelhos D/E: 40,0 cm / 40,0 cm. • Pernas D/E: 35,0 cm / 35,0 cm. • Distância entre o umbigo e o maléolo medial D/E: 92,0 cm bilateralmente. (...) 1. Análise e discussão dos resultados: A autora, com 56 anos de idade,…

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