Processo 5038196-28.2025.4.04.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038196-28.2025.4.04.0000/ PR RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI AGRAVANTE : FERTILIZANTES PIRATINI LTDA. ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB PR032467) AGRAVANTE : INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES ATLÂNTICO LTDA. ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB PR032467) AGRAVANTE : FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANÁ LTDA. ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB PR032467) AGRAVANTE : FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA. ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB PR032467) AGRAVANTE : FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO RIO GRANDE LTDA. ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB PR032467) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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