Processo 5038529-52.2026.8.24.0000
TJSC • Habeas Corpus Criminal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/05/2026 A 01/06/2026 HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 5038529-52.2026.8.24.0000/ SC RELATOR : Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN PRESIDENTE : Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN PROCURADOR(A) : ABEL ANTUNES DE MELLO PACIENTE/IMPETRANTE : ALEX RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO(A) : RENAN CARDOSO MARTINS (OAB RS096275) IMPETRADO : 2º COLEGIADO DA VARA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 3ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER CONHECER EM PARTE E DENEGAR A ORDEM. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Votante : Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Votante : Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI Votante : Desembargador CID GOULART
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