Lourenco Construtora e Incorporadora Ltda x Teodora Maria Rodrigues Soares

Processo 5038705-89.2026.8.09.0051 · Tribunal de Justiça de Goiás

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo ativo

Lourenco Construtora e Incorporadora Ltda

Polo passivo

Teodora Maria Rodrigues Soares

Classe: Agravo de Instrumento
Órgão: Assessoria Para Assunto de Recursos Constitucionais - Cível
Última publicação: 11/09/2026

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 17/08/2026

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. TAXA DE FRUIÇÃO. TERMO INICIAL. COISA JULGADA MATERIAL. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. SANEAMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME. Duplo embargos de declaração opostos à acórdão proferido em agravo de instrumento que deu parcial provimento ao recurso para fixar o termo inicial da taxa de fruição na data da efetiva imissão na posse e reconheceu a preclusão referente à forma de

Outros nomes publicados

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